Cuidado! Golpe do boleto enviado ao Micro Empreendedor Individual – MEI

Já faz algum tempo que me cadastrei como Micro Empreendedor Individual (MEI), um procedimento que visa legalizar o pequeno empresário. Depois de algum tempo, no caso hoje, recebi um boleto no valor de R$ 423,50 referente a uma contribuição associativa facultativa, em nome da Associação Comercial Industrial BR, dá só uma olhada abaixo…

Na hora me assustei com a cobrança, mas foi aos poucos que me toquei do tão divulgado golpe do boleto enviado ao Micro Empreendedor Individual. Sim meus colegas desenhistas, tentaram me dar o golpe!

De qualquer modo, resolvi aproveitar a ocasião para criar este post e alertar as demais pessoas que fizeram ou farão cadastro no MEI; a fim de evitar mais golpes desse tipo, principalmente aos desenhistas que porventura estejam pensando ou mesmo fizeram recentemente este tipo de formalização. Vamos lá!

Como identificar o golpe?

Conforme orienta o SEBRAESP, esses boletos enviados chegam com uma data próxima a chegada da cobrança, instigando a pessoa a pagar o boleto com pressa devido ao receio de arcar com uma possível multa por atraso; mas, mesmo que a pessoa não pague, não ocorrerá nada, já que isso é só uma artimanha desses golpistas. Repare inclusive que no boleto que divulguei, o vencimento é amanhã (dia 05), mas na verdade recebi o boleto hoje (dia 04). Tem boletos que inclusive citam artigos da Constituição Federal com prováveis punições, caso o valor cobrado não seja quitado, uma forma de intimidar as pessoas. Também não são enviados cobranças por email, celular; mas, caso receba cobranças desse tipo, desconsidere.

Como proceder nesse caso?

Não pague nada. A única cobrança que existe é feita pelo Portal do Empreendedor, onde o próprio empresário é responsável pela impressão do boleto. O Portal do Empreendedor diz inclusive o seguinte:

ATENÇÂO! O Microempreendedor Individual – MEI tem como despesas legalmente estabelecidas, APENAS, o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Comércio e Indústria) por meio de carnê emitido através do Portal do Empreendedor, além de taxas estaduais/municipais que devem ser pagas dependendo do estado/município e da atividade exercida. O pagamento de BOLETO não relacionado com as despesas mencionadas acima, é de livre e espontânea vontade do Microempreendedor Individual – MEI.

Como conseguiram meus dados?

São ações de entidades-fantasma, que provavelmente obtiveram seus dados através de vírus, sites “fake” ou ainda através do vazamento de dados, seja da prefeitura, do estado ou da Receita. Para tentar dificultar o trabalho dos estelionatários, desde o ano de 2007 a junta comercial não publica mais no “Diário Oficial do Estado” os endereços das empresas recém-criadas.

Onde encontro as informações oficiais sobre o MEI?

O site oficial é o www.portaldoempreendedor.gov.br. Para ser sincero até o site deles está sujeito a ataques; por isso esteja sempre de olho.

Então é isso meu caro, se ocorrer isso com você, fique ligado. Qualquer dúvida entre em contato com o Portal do Empreendedor. Até mais!